Processo 98260/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/03/2007 16:24
Autuado em 09/03/2007 16:24
Oficio de encaminhamento 040/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5455/2013 da Segunda Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão   5455/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/12/2013 Acórdão   5455/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
14/10/2009 Acórdão   1805/ 2009 Diligência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DILCEU BONA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA
Procuradores: RONNY CARVALHO DA SILVA (credenciado, inclusão:17/04/14)

Juntadas
DataDescrição
11/12/2023 13:20 do Protocolo 810661/23
04/10/2022 16:27 do Protocolo 610537/22
29/09/2021 09:16 do Protocolo 591873/21
16/09/2020 14:27 do Protocolo 589913/20
16/09/2019 15:11 do Protocolo 627017/19
15/03/2019 16:23 do Protocolo 164645/19
10/09/2018 16:11 do Protocolo 634974/18
27/02/2018 15:55 do Protocolo 115608/18
12/09/2017 13:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661404/17
01/03/2017 10:14 do Protocolo 143799/17
18/08/2016 12:04 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 683480/16
28/03/2016 12:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244788/16
24/08/2015 08:57 do Protocolo 660273/15
04/03/2015 11:38 do Protocolo 165710/15
29/09/2014 09:49 do Protocolo 885166/14
17/09/2014 11:05 do Protocolo 852896/14
14/07/2014 11:00 AR do oficio OCD - 24/14 - GP
16/06/2014 11:46 do Protocolo 558742/14
08/04/2014 15:04 do Protocolo 317648/14
12/03/2014 09:06 devolução do oficio IDC - 114/14 - DEX
12/03/2014 09:06 devolução do oficio IDC - 115/14 - DEX
21/03/2012 09:08 AR de devolução dos autos fisicos
04/11/2011 17:37 AR de devolução dos Autos Físicos RM551445121BR
12/04/2011 11:59 do Protocolo nº 17436-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 32/11 - ODL - DAT
16/02/2011 13:05 do Protocolo nº 2919-1/11, referente a Documentação Complementar
31/01/2011 09:46 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - sk778600355br
12/02/2010 10:01 do Protocolo nº 74044/10, referente resposta ao Of. 447/09 (fls. 209 a 214).
03/02/2010 09:57 do Protocolo nº 48841/10, referente resposta ao Of. 447/09 (fls. 191 a 208).
21/01/2010 09:36 do Protocolo nº 23202/10, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 186 a 189).
22/10/2008 09:13 do Protocolo nº 552866/08, referente documentos de fls. 143 a 171.
02/07/2008 15:01 do Protocolo nº 352484/08
14/06/2007 09:39 do Protocolo nº 289231/07, referente documentos de fls. 105 a 116.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  27/05/2008 Ofício de Diligência   161/ 2008  01/07/2008
DAT  26/04/2007 Ofício de Contraditório   982/ 2007  29/06/2007
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2014 862 Despacho Processual Diverso nº 1557/2014
19/12/2013 792 Acórdão nº 5455/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
18/03/2011 291 Despacho Processual Diverso nº 340/2011
25/02/2011 288 Despacho Processual Diverso nº 200/2011
14/05/2010 249 Despacho Processual Diverso nº 831/2010
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 269/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 105/2010
30/10/2009 223 Acórdão nº 1805/2009
29/06/2007 105 Despacho Processual Diverso nº 398/2007
27/04/2007 96 Despacho Processual Diverso nº 407/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/05/2014 05:22 CMEX  
13/05/2014 13:47 DP Informação nº 8480/2014 -
30/04/2014 12:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 24/2014 -
17/04/2014 17:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 410/2014 -
17/04/2014 17:10 DEX Informação nº 2621/2014 -
11/04/2014 15:52 DP Informação nº 6007/2014 -
10/04/2014 07:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1557/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Certidão de Débito nº 314/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Certidão de Débito nº 315/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 328/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação - Contas Irregulares nº 33/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 114/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Instrução de Cobrança nº 115/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 501/2014 -
28/01/2014 14:47 DEX Informação nº 510/2014 -
22/01/2014 10:56 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 111/2014 -
06/01/2014 12:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 104/2014 -
06/01/2014 12:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 96/2014 -
12/12/2013 15:31 S2C Acórdão nº 5455/2013 -
20/08/2013 09:44 GCNB  
18/03/2013 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 2879/2013 -
18/03/2013 10:35 SMPjTC Parecer nº 12900/2013 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência. Contas irregulares, conforme DAT.
10/03/2011 15:09 DAT Instrução nº 774/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. xxxxxDescrição sucinta das impropriedades encontradas. Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
10/03/2011 15:09 DAT Ofício de Diligência nº 32/2011 -
04/03/2011 15:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 340/2011 -
18/02/2011 08:40 DAT Instrução nº 514/2011 - Concessão de Novo Contraditório.
16/02/2011 13:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 200/2011 -
10/09/2010 13:30 DAT  
14/07/2010 11:55 SITIO  
07/05/2010 10:27 DAT  
03/05/2010 14:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 831/2010 -
18/02/2010 15:58 DAT Instrução nº 1272/2010 - Pelo Sobrestamento.
12/02/2010 10:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 269/2010 -
27/01/2010 11:21 DAT  
21/01/2010 12:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 105/2010 -
23/11/2009 10:15 DAT Ofício de Diligência nº 447/2009 -
04/11/2009 09:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 834/2009 -
30/10/2009 10:17 SMPjTC  
19/10/2009 13:22 S2C  
16/10/2009 13:45 DG  
14/05/2009 09:37 GCNB Proposta de Voto nº 390/2009 -
21/11/2008 08:47 SMPjTC Parecer nº 5301/2009 - desaprovação Ementa: comprovação de recursos de convênio - ausência do Termo de Conclusão da Obra - desaprovação das contas - responsabilidade solidária.
25/09/2008 19:06 DAT Instrução nº 8749/2008 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
23/09/2008 11:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2921/2008 -
16/09/2008 14:36 DAT Ofício de Diligência nº 365/2008 -
09/09/2008 15:28 GCHEB  
20/05/2008 15:33 DAT Instrução nº 6000/2008 - Pela oitiva da COHAPAR.
14/05/2008 09:05 GCHEB  
29/08/2007 14:09 SMPjTC Parecer nº 7361/2008 - Ementa: comprovação de recursos - nova diligência.
29/06/2007 09:53 DAT Instrução nº 5493/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
14/06/2007 10:04 GCHEB  
24/04/2007 08:21 DAT  
12/03/2007 15:53 DAT Instrução nº 1434/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
09/03/2007 16:23 DP  

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